STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Loja deve indenizar cliente

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Montadora indeniza consumidores por defeito de fabricação em camioneta

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"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

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